Gilberto Buzone Coz, Advogado

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Gilberto Buzone Coz, Advogado
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Artigo · há 22 dias

A Compatibilização entre Ordenamento Urbanístico Municipal e Restrições Aeronáuticas Federais

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Gilberto Buzone Coz, Advogado
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José Antonio, Corretor de Imóveis
José Antonio
Comentário · há 11 meses

📌 A Prefeitura pode cobrar IPTU retroativo mesmo após o contribuinte aderir à lei da anistia?

Gilberto Buzone Coz · há 11 meses
Que bom que ainda temos algum amparo para nos proteger dos impostos vorazes em cima dos nossos bens. Aqui em Campinas fomos extorquindo desde 2017, através uma lei Municipal que "atualizou" em cerca de 800% e Retroagiu 05anos,nos obrigando a pagar para não perder nosso imóvel.Se houver alguma alternativa judicial, por favor, nos informe.Obrigado
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Pedro Dejneka, Advogado
Pedro Dejneka
Comentário · há 11 meses

📌 A Prefeitura pode cobrar IPTU retroativo mesmo após o contribuinte aderir à lei da anistia?

Gilberto Buzone Coz · há 11 meses
Prezados, excelente artigo.
No entanto, as referências quanto à Lei nº 17.202/2019 ( Lei de Anistia), e a (Lei de Anistia) tem links que não correspondem à elas (A "IA" confundiu alhos com bugalhos), e a Lei 18.209/2024, não possui link.
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Geraldo José Coutinho de Assis, Advogado
Geraldo José Coutinho de Assis
Comentário · há 11 meses

📌 A Prefeitura pode cobrar IPTU retroativo mesmo após o contribuinte aderir à lei da anistia?

Gilberto Buzone Coz · há 11 meses
Essas prefeituras fazem "vistas grossas", para as leis, cobram a todo custo, mas vale o dinheiro no cofre do o cofre vazio.
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